Entrevista sobre as Contratações de TI com o professor Diogo da Fonseca Tabalipa

 
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Entrevista sobre as Contratações de TI com o professor Diogo da Fonseca Tabalipa
por Rodrigo Mady - segunda, 10 Abr 2017, 11:35
 

Entrevista sobre as Contratações de TI com o professor Diogo da Fonseca Tabalipa

(10/04/2017) Na décima quarta exclusiva para a Comunidade de Prática de Compras Públicas da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o professor Diogo da Fonseca Tabalipa falou sobre as contratações de TI. As perguntas foram elaboradas pelo professor da Enap Antonio Fernandes Soares Netto.

1. A Instrução Normativa 4 STI/MP (IN4) completa 10 anos já no ano que vem. Nesse período ela passou por melhorias e ajudou as organizações a melhorarem o planejamento. Qual foi o resultado principal que o governo conseguiu com a adoção, uso e disseminação desta Instrução Normativa em sua opinião? 
Diogo: A Instrução Normativa STI/MP 4 é um verdadeiro divisor de águas na Administração Pública no que se refere às contratações de Soluções de Tecnologia da Informação (TI). Nesses 10 anos a Norma evoluiu e buscou, a cada nova versão, endereçar aspectos diferentes que necessitavam de amadurecimento.

Dentre os principais resultados, destaco a melhoria do processo de Planejamento – não só na elaboração de planos de nível tático para a TI (Planos Diretores de TI), mas principalmente pela instrução de um rito para elaboração do planejamento da contratação, observando os principais pontos de risco do processo; e a divisão de responsabilidades entre os atores que participam do Processo de Contratação, dos integrantes aos ficais e gestor do contrato.

Cabe destaque também a valorização e a evidenciação do papel dos gestores de TI e das decisões que tomam ao longo do processo de planejamento da contratação. 

2. Quais as competências são mais importantes para os servidores que irão atuar como membros de uma equipe de planejamento da contratação, principalmente quanto ao integrante técnico? 
Diogo: A norma traz, desde sua segunda versão, publicada em 2010, a separação de papéis e responsabilidades para àqueles que participam do processo de contratação. Nesse sentido, cada participante – seja integrante, fiscal ou gestor; técnico, requisitante ou administrativo – tem de ter conhecimento técnico relativamente à sua dimensão de atuação. 

No que tange ao Integrante Técnico em específico, para o bom desempenho de suas funções, é importante que ele conheça da(s) tecnologia(s) que a Solução de TI busca entregar, bem como, conhecimento do mercado fornecedor e de soluções livres acerca dessas tecnologias. 

3. Como os órgãos do SISP podem se ajudar quando uma contratação de TI em comum precisa ser feita, visando a economia de recursos?
Diogo: Acredito que, de forma sucinta, o mecanismo mais simples de ajuda mútua entre órgãos do SISP para viabilização de processos de contratação de objetos em comum seja a promoção das Contratações Conjuntas. 

Uma Contratação Conjunta é um processo licitatório realizado para suprir uma necessidade comum a diversos órgãos e se dá por meio da celebração de uma Ata de Registro de Preços tendo vários órgãos participantes.

Com processos dessa natureza, busca-se reduzir os custos de aquisição por meio do ganho em escala em função dos elevados quantitativos adquiridos, padronização dos itens contratados e racionalização administrativa, por conta da realização de um único processo centralizado em detrimento de pequenas licitações feitas órgão a órgão.

Via de regra, os processos de Contratações Conjuntas conduzidos pela STI e pela Central de Compras possuem quantitativos muito grandes e o tempo e risco de não conclusão são muito altos.

Acredito que a “pulverização” das Contratações Conjuntas, por meio da realização de processos com menos órgãos e com menores quantitativos, seja uma estratégia vencedora, onde se equilibram fatores importantes como o tempo, o risco, padronização, racionalização administrativa e ganho em escala.

4. Uma das maiores dificuldades que os gestores possuem é a construção de um processo coeso, que gere como resultado uma aquisição que resolve um problema, após uma gestão de contrato bem executada. Muito se falou em simplificar a IN4, mas mesmo com a diminuição de artefatos (da versão 2010 para 2014), sabe-se que ainda o desejo de alguns gestores é simplificar ainda mais, para que uma aquisição não seja o gargalo. Na sua opinião o que pode ser feito pelo órgão normativo para simplificar e tornar a aplicação da IN4 ainda mais rápida e efetiva?
Diogo: Acredito que a IN STI/MP 4/2014 está em linha com o que estabelece a Lei de Licitações e que não traz exigências descabidas. Pelo contrário, os elementos constantes do Termo de Referência, em especial nos artigos 18, 19 e 20, que tratam das responsabilidades das partes, Modelo de Execução e de Gestão do Contrato, trazem um conjunto de orientações de grande valia para o gestor. 

Penso que a adequada solução para melhoria da eficiência e da efetividade das compras públicas não está necessariamente na simplificação da norma atual, mas na racionalização do processo de contratação pública, por meio da consecução de outras ações, tais como a disponibilização de especificações técnicas padronizadas para os objetos mais contratados, melhoria nos modelos de artefatos existentes, disponibilização de preços de referência (banco de preços), disponibilização de um banco de artefatos de planejamento da contratação de contratações exitosas,  pulverização das Contratações Conjuntas, entre outros. 

5. Ano passado a STI publicou algumas orientações e vedações específicas. Uma delas diz respeito sobre a contratação de serviços em nuvem. Já podemos considerar o Brasil como um país que tem condições de contratar serviços em nuvem no setor público com critérios claros e objetivos? 
Diogo: Pessoalmente, acredito que a discussão acerca da contratação de serviços em nuvem principalmente no que diz respeito a segurança da informação, hospedagem dos dados e métricas tem evoluído bastante. Já existem algumas contratações exitosas e o próprio MP tem trabalhado numa contratação para prover esse tipo de serviço de forma estruturante.

6. Na sua opinião, como os servidores podem se capacitar na temática da IN4? Quais são as fontes de informações e conhecimento que podem auxiliar as equipes para adquirir conhecimento e prática?
Diogo:  Entendo que existem diversas escolas para formação de servidores, públicas e privadas, que oferecem boas capacitações. De forma geral, acredito que atividades práticas, estudos de caso e gamificação são mais interessantes na disseminação de experiências e de conhecimento. Quanto à fonte de informação, a STI, Órgão Central do SISP, dispõe de uma Central de Serviços (https://c3s.sisp.gov.br/cau/) apta a auxiliar os órgãos.

7. A melhoria do gasto público é um tema que é de muita relevância no atual momento. Como os gestores podem obter números para realização de pesquisas que fomentem a melhoria contínua do processo de contratação de TI no governo federal? 
Diogo: A STI tem trabalhado num painel gerencial visando realizar análises quantitativas e qualitativas acerca das contratações de soluções de TI. Essa ferramenta agrega dados oriundos do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, e está disponível internamente para testes. Acredito que em breve ela será disponibilizada aos órgãos e entidades integrantes do SISP.


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Diogo da Fonseca Tabalipa: Engenheiro de Redes de Comunicação pela Universidade de Brasília e pós-graduado em Governança de TI pela Universidade EuroAmericana. Servidor público do cargo de Analista em Tecnologia da Informação desde 2010, Diogo é assessor do Secretário de Tecnologia da Informação. Foi Coordenador-Geral de Inovação em TI, tendo como principal projeto o provimento de informações estratégicas para a Administração Pública Federal – APF, por meio da integração e cruzamento de diversas bases de dados de diferentes órgãos da APF.

Diogo foi diretor do Departamento de Logística – DELOG, órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Logística e Serviços Gerais – SISG, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP. 

No DELOG, teve como principais projetos a elaboração da primeira Estratégia Geral de Logística - EGL, referencial estratégico para a logística pública federal; a elaboração e sistematização dos Planos Diretores de Logística – PDL, instrumento de planejamento das áreas de logística dos órgãos integrantes do SISG; a publicação do Painel de Compras no portal de compras governamentais (http://paineldecompras.planejamento.gov.br); a higienização do catálogo de matérias e de serviços; a elaboração e encaminhamento do Projeto de Lei que cria carreira e funções para a logística pública federal; entre outros.

Atuou como coordenador-geral de internet e diretor substituto na Secretaria de Comunicação Social – SECOM da Presidência da República – PR, colaborando na padronização da comunicação digital, em especial na implantação da Identidade Padrão de Governo, IDG. 

Diogo foi responsável pela elaboração da Instrução Normativa SLTI/MP 04/2014 e foi coordenador do Núcleo de Contratações em TI – NCTI do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Governo Federal – SISP/MP, tendo conduzido também a elaboração da Instrução Normativa SLTI/MP nº. 4/2010 e suas revisões. Ademais, Diogo foi responsável pelo planejamento e condução dos projetos de Contratação Conjunta de ativos de tecnologia da informação - iniciativa que visa contratar centralizadamente os principais ativos de TI para diversos órgãos da Administração Pública Federal – APF. 

Diogo é professor de referência do programa Desenvolvimento de Gestores de TI – DGTI, oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap; é instrutor da Escola de Administração Fazendária – ESAF; da Escola Superior de Redes – RNP e ainda da Associação Brasileira de Orçamento Público – ABOP, tendo ministrado vários cursos e palestras sobre o tema de contratações públicas em âmbito nacional e internacional. 

Com mais de 14 anos de experiência, Diogo já atuou em diversas áreas ligadas à Logística e Tecnologia da Informação e em grandes empresas, tais como Caixa Econômica Federal e BrasilTelecom.

Antonio Fernandes Soares Netto:  Mestre em Engenharia Elétrica, na temática de Governança e Gestão de Riscos nas Contratações de TI no Setor Público (UnB). Palestrante do Processo de Contratação de Tecnologia da Informação. Criador do Jogo de Contratações de TI e autor do livro: Contratações de TI: O Jogo. Atualmente trabalha com Aquisições de TI na Secretaria Especial de Política para Mulheres, do Ministério dos Direitos Humanos. Professor na ENAP, Negócios Públicos, IBGP. Coach pelo Neuroleadership Institute. Certificações: COBIT 5 e ITILF. Antes de ingressar no serviço público, atuou no mercado privado pela Xerox e GVT.